1. Identificação e âmbito

O site finanluso.com é propriedade e explorado pela Finanluso (SIREN 927486597, RCS Évry), empresa de intermediação de crédito que presta serviços exclusivamente a residentes em Portugal.

Ao aceder e utilizar este site, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições de Utilização. Se não concordar com algum dos termos aqui previstos, deverá abster-se de utilizar o site.

2. Natureza dos serviços

A Finanluso é um intermediário de crédito que presta os seguintes serviços :

• Informação sobre produtos de crédito disponíveis no mercado português
• Simulação indicativa de prestações mensais e custos totais de crédito
• Recolha e transmissão de pedidos de crédito às instituições financeiras parceiras
• Acompanhamento personalizado durante o processo de pedido de crédito
• Comparação de condições entre diferentes parceiros financeiros

A aprovação do crédito é da exclusiva competência das instituições financeiras parceiras, sendo a Finanluso alheia à decisão final de concessão ou recusa.

3. Elegibilidade e âmbito geográfico

Os serviços da Finanluso destinam-se exclusivamente a :

• Pessoas singulares com residência legal em Portugal
• Pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos
• Pessoas coletivas com sede social em Portugal (para crédito profissional)

A Finanluso não presta serviços a residentes fora de Portugal. O acesso ao site por parte de utilizadores noutros países é permitido para fins informativos, não conferindo direito a aceder aos serviços de intermediação de crédito.

4. Carácter indicativo das simulações

As simulações de crédito disponíveis no site têm carácter meramente indicativo e sem valor contratual. As condições efetivas (taxa de juro, TAEG, montante, prazo e prestação) dependem da análise individual do perfil do cliente e das condições oferecidas pelas instituições financeiras parceiras no momento do pedido.

A realização de uma simulação no site não constitui uma proposta de contrato de crédito nem cria qualquer obrigação para a Finanluso ou para as instituições parceiras.

5. Gratuitidade dos serviços para o consumidor

Os serviços de intermediação de crédito prestados pela Finanluso são inteiramente gratuitos para o consumidor final. A Finanluso é remunerada pelas instituições financeiras parceiras mediante comissão paga por estas, sem qualquer custo adicional para o utilizador.

Não são cobradas quaisquer taxas, comissões ou honorários ao utilizador pela utilização do site, pelo processo de simulação ou pelo pedido de crédito.

6. Obrigações do utilizador

Ao utilizar o site e os nossos serviços, o utilizador compromete-se a :

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à ordem pública
• Não tentar aceder a áreas restritas ou sistemas informáticos sem autorização
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do site sem autorização expressa
• Não utilizar sistemas automáticos de recolha de dados (scraping) sem autorização
• Notificar imediatamente a Finanluso de qualquer utilização não autorizada dos seus dados

A prestação de informações falsas para obtenção de crédito pode constituir crime punível nos termos do Código Penal português.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site finanluso.com — incluindo textos, logótipos, imagens, gráficos, código fonte, design e estrutura — é propriedade da Finanluso ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e encontra-se protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da Finanluso.

8. Limitação de responsabilidade

A Finanluso não se responsabiliza por :

• Decisões de aprovação ou recusa de crédito pelas instituições financeiras parceiras
• Diferenças entre os valores simulados e as condições efetivas do crédito aprovado
• Interrupções temporárias do serviço por razões técnicas ou de manutenção
• Danos resultantes de utilização indevida do site ou dos serviços
• Conteúdos de sites externos para os quais o site possa conter hiperligações

9. Proteção de dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais dos utilizadores é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições e deve ser lida em conjunto com estes.

10. Alterações aos termos e condições

A Finanluso reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no site. A continuação da utilização do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pelo direito português. Para resolução de litígios decorrentes da utilização do site ou dos serviços, as partes submetem-se à competência dos tribunais portugueses, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos, nomeadamente através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACCL).

O utilizador pode ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha : ec.europa.eu/consumers/odr.

12. Contactos